pixel_scriptPolítica de Privacidade - Brainship
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TERMOS DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ORIENTAÇÕES PRÉVIAS - TERMOS DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Importante esclarecer que a ACEITAÇÃO deste TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE configura uma licença de uso exclusiva das ferramentas tecnológicas contidas e desenvolvidas na PLATAFORMA BRAINSHIP aos USUÁRIOS. As ferramentas tecnológicas são licenciadas e autorizadas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas da PLATAFORMA BRAINSHIP a qualquer momento, sem aviso prévio aos seus CLIENTES e BRAINERS. O respeito às condições deste TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE é requisito essencial para o uso legal de tais ferramentas.

Os CLIENTES e os BRAINERS EXPRESSAMENTE DECLARAM que têm conhecimento e concordam integralmente com o presente TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE da PLATAFORMA BRAINSHIP, inclusive com as Políticas de Privacidade e de Direitos Autorais que, apesar de apresentadas em conteúdos, áudios, vídeos, imagens, sons e textos separados, são parte integrante destes.

O uso das ferramentas tecnológicas contidas e fornecidas na PLATAFORMA BRAINSHIP em discordância com este TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE a seguir poderá implicar a imediata suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do CLIENTE ou dos BRAINERS, e o consequente e imediato encerramento da respectiva licença/autorização de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.

Todo o conteúdo da PLATAFORMA BRAINSHIP está protegido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, Lei federal nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual), Lei federal nº 9.609/1998 (Lei de Direitos Autorais sobre programa de Computador), Código Civil (Lei federal nº 10.406/2002), Lei federal nº 12.965/2014 (Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil) e demais leis brasileiras aplicáveis.

A ACEITAÇÃO IMPLICA NA CONCORDÂNCIA INTEGRAL e IMEDIATA COM OS TERMOS DECLINADOS NESTE INSTRUMENTO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1) NO QUE CONSISTE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

A PLATAFORMA BRAINSHIP se preocupa com sua privacidade e temos o compromisso de preservá-la.

Assim, além de aceitar os Termos de Uso da PLATAFORMA BRAINSHIP, os CLIENTES e BRAINERS precisam conhecer e estar de acordo com a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que possui informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais.

Portanto, recomendamos veementemente que você leia com atenção a Política de privacidade antes de se cadastrar ou mesmo navegar nos sites e aplicativos da PLATAFORMA BRAINSHIP.

2) GLOSSÁRIO DE DEFINIÇÕES PARA FINS DESTE TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

As expressões contidas no item DEFINIÇÕES dos TERMOS DE USO são empregadas nesta Política de Privacidade com o mesmo significado.

Sempre que as expressões abaixo forem usadas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, elas terão o significado contido na legislação em vigor acima citada e reproduzido abaixo para pronta referência:

2.1.PLATAFORMA BRAINSHIP – consiste em uma plataforma instalada na rede muncial de computadores ("internet") em sistma integral ("online") que se destina a aproximar pessoas através de um conceito de "marketplace" interligando CLIENTES interessados nos CONTEÚDOS produzidos pelos seus BRAINERS e divulgados por meio das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma BRAINSHIP;

2.1.1. "MARKETPLACE" - o "marketplace" consiste numa plataforma virtual na qual a BRAINSHIP disponilizará um mercado virtual contendo diversos tipos de produtores de conteúdo ("BRAINERS"), os quais serão acessados através do sítio de internet ("site") ou aplicativos administrados pela BRAINSHIP mediante solicitação dos seus CLIENTES.

2.2. CONTEÚDO – consiste em todo o conteúdo desenvolvido pelos BRAINERS em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto e/ou imagem), também denominado de PRODUTO DIGITAL, criado exclusivamente pelos BRAINERS e que será disponibilizado aos CLIENTES através do formato de "marketplace" (mercado virtual) para divulgação, promoção e comercialização mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA BRAINSHIP, através dos IMPULSOS, que podem ser denominados em IMPULSOS INDIVIDUAIS ou IMPULSOS COLETIVOS, e COMUNIDADES.

2.3. IMPULSOS - os impulsos consistem em reuniões ("meetings") ao vivo, realizadas através de videochamadas, requisitadas pelos CLIENTES, junto a BRAINSHIP, e marcadas pelos BRAINERS, conforme a disponibilidade dos mesmos, sendo esses IMPULSOS de duas formas:

a) IMPULSO INDIVIDIVIDUAL - é uma reunião ("meeting") INDIVIDUAL solicitada pelo CLIENTE, junto a BRAINSHIP, em caráter unitário e marcada com o BRAINER escolhido. Os impulsos INDIVIDUAIS são realizados entre a conta de um CLIENTE INDIVIDUAL e um BRAINER.

b) IMPULSO COLETIVO - é uma reunião ("meeting") COLETIVA solicitada por mais de um CLIENTE, junto a BRAINSHIP, em caráter coletivo e marcada com o BRAINER escolhido. Os impulsos COLETIVOS são realizados entre mais de uma conta de CLIENTES e um BRAINER.

2.3.1. Constam a seguir neste TERMOS DE USO as regras referentes a solicitação, agendamento, disponibilidade e realização dos IMPULSOS (INDIVIDUAL ou COLETIVO).

2.3.2. Os IMPULSOS e COMUNIDADES, sejam eles INDIVIDUAIS ou COLETIVOS, são de administração exclusiva dos BRAINERS, sendo que a PLATAFORMA BRAINSHIP tem como responsabilidade fornecer aos BRAINERS plataformas virtuais administradas e de propriedade da BRAINSHIP, nas quais os BRAINERS marcarão diretamente com os CLIENTES reuniões para exposição do CONTEÚDO contratado.

2.4. COMUNIDADE – é um espaço virtual de discussão e interação, de propriedade da PLATAFORMA BRAINHSIP, disponibilizado aos CLIENTES pelos BRAINERS, no qual os conteúdos podem ser divulgados através de tópicos de discussões, comentários e mensagens. Nestas COMUNIDADES também é possível realizar o download de arquivos, mediante a estrita obediência a este TERMOS DE USO e também POLÍTICA DE PRIVACIDADE da PLATAFORMA BRAINSHIP.

2.5. CLIENTES– consiste na pessoa natural ou jurídica, que após aprovação do seu CADASTRO, e habilitação para uso, possa adquirir o acesso ao CONTEÚDO de marketplace desenvolvido pelos BRAINERS cadastrados e autorizados , tudo isso através do uso das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela PLATAFORMA BRAINSHIP.

2.6. BRAINERS - consiste no PRODUTOR titular de direitos de propriedade intelectual de um CONTEÚDO ou detentor de autorização válida para exploração comercial em caráter de exclusividade do CONTEÚDO que depois de previamente cadastrado, autorizado e habilitado no sistema conforme este TERMOS DE USO, passe a utilizar as ferramentas tecnológicas de marketplace disponibilizadas na PLATAFORMA BRAINSHIP para viabilizar a divulgação, a promoção e a comercialização de tal CONTEÚDO, o que será realizado por meio dos IMPULSOS (INDIVIDUAL ou COLETIVO).

2.7. USUÁRIOS - consistem nos CLIENTES e BRAINERS devidamente cadastrados e autorizados a utilizarem as ferramentas dispobilizadas na PLATAFORMA BRAINSHIP, e que atendam a este TERMOS DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2.8. NÃO-USUÁRIO – consiste em qualquer pessoa natural ou jurídica que acesse e navegue na PLATAFORMA BRAINSHIP, independentemente do fato de não ter feito o seu cadastro como CLIENTE ou BRAINERS. O NÃO-USUÁRIO, também responde por qualquer violação a este TERMOS DE USO.

ATENÇÃO: Os NÃO-USUÁRIOS se submetem a este TERMOS DE USO, bem como também responderão pela legislação brasileira aplicável principalmente quando cometerem qualquer ato que configure uso, acesso, transmissão ou divulgação em caráter indevido ou não autorizado em relação ao CONTEÚDO disponilizado pelos BRAINERS, na plataforma BRAINSHIP.

2.9. DADOS CADASTRAIS – a filiação, o endereço (inclusive o endereço eletrônico), e a qualificação pessoal, entendida como nome, prenome, estado civil e profissão dos CLIENTES e dos BRAINERS.

2.10. DADOS PESSOAIS – dados relacionados à pessoa natural ou da pessoa jurídica. São todos os dados que possam ser usados direta ou indiretamente para identificar uma pessoa, por exemplo: nome, inscrição no CADASTRO NACIONAL DE PESSAS FÍSICA (pessoas naturais) ou no CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) junto ao MINISTÉRO DA FAZENDA DO BRASIL, endereço completo, fotografias, e-mail, dados bancários, informações médicas, geolocalização, telefones, postagens em redes sociais, endereço de IP e outros que a PLATAFORMA BRAINHSIP julgar necessários.

2.11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3) COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES.

3.1. É importante ressaltar ser imprescindível para PLATAFORMA BRAINSHIP a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos USUÁRIOS E NÃO-USUÁRIOS, a fim de possibilitar a prestação dos serviços ofertados através de sua Plataforma.

3.2. Assim, é preciso que USUÁRIOS E NÃO-USUÁRIOS concordem expressamente e de forma inequívoca com a possibilidade de a PLATAFORMA BRAINSHIP coletar, receber e armazenar, automaticamente, Dados Pessoais e informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador dos USUÁRIOS E NÃO-USUÁRIOS, incluindo geolocalização, endereços IP, cookies, ou outras sequências de caracteres identificadores, e ainda informações sobre as transações efetuadas por meio da plataforma.

3.3. Vale frisar que alguns dados pessoais são necessariamente colhidos pela PLATAFORMA BRAINSHIP a fim de possibilitar a execução do contrato de serviços (Termos de Uso) firmado com o USUÁRIO, bem como no interesse legítimo de permitir a operacionalização da PLATAFORMA BRAINSHIP.

3.4. Além disso, vale lembrar que, para usufruir das ferramentas oferecidas pela PLATAFORMA BRAINSHIP, você deverá efetuar um cadastro e, para tanto, informar nome completo, data de nascimento, documento de identificação (RG, CPF e/ou CNPJ), telefone, endereço e endereço eletrônico, entre outros dados, bem como criar uma senha de acesso que será de seu conhecimento exclusivo.

3.5. Você está ciente que é de sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso à Plataforma. Lembramos que a indicação de dados incompletos ou falsos é crime tipificado em lei e pode acarretar punições severas a quem as fornecer.

4) CONTROLE DOS DADOS CADASTRAIS

4.1. Cada CLIENTE ou BRAINER, ora conceituados como USUÁRIOS, tem controle sobre os Dados Cadastrais constantes no perfil criado na PLATAFORMA BRAINSHIP, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha. Lembramos que o login e a senha são individuais e conhecidos apenas pelo próprio usuário que deverá zelar pelo sigilo desses dados.

4.2. A PLATAFORMA BRAINSHIP não se responsabiliza pela forma como estes dados são usados pelo CLIENTE ou BRAINERS. Tanto os CLIENTES quanto os BRAINERS poderão atualizar seus dados cadastrais através da PLATAFORMA BRAINSHIP.

5) COLETA E USO DOS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES COLETADOS

5.1. Os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações coletadas, poderão ser usados para fins de comunicação da nossa equipe com você, a partir de envio de notificações sobre sua atividade com as ferramentas da PLATAFORMA BRAINSHIP, bem como alertas e notificações do sistema.

5.2. Além disso, os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações e registros de acesso às ferramentas da PLATAFORMA BRAINSHIP, poderão ser armazenados, tratados, processados e utilizados por nós com as seguintes finalidades:

a) possibilitar a prestação dos serviços ofertados pela PLATAFORMA BRAINSHIP de forma eficaz e eficiente, permitindo a sua operacionalização de maneira ágil e segura;

b) auxiliar, sempre que for necessário e cabível, que os diversos CLIENTES ou BRAINERS se comuniquem, especialmente nos casos de eventuais disputas relacionadas a qualidade do CONTEÚDO, a atraso na entrega do CONTEÚDO, a Direitos Autorias e Propriedade Intelectual;

c) realizar análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia dos CLIENTES, a fim de entender suas demandas e necessidades, para, dessa forma, prover serviços mais adequados, eficientes e interessantes, melhorando a experiência de usabilidade das ferramentas da PLATAFORMA BRAINSHIP;

d) aperfeiçoar nossas estratégias comerciais e de marketing objetivando aprimorar os serviços ofertados;

e) enviar aos CLIENTES ou BRAINERS, através de mensagens, informações relativas aos produtos, serviços, publicidade, promoções, banners e notícias da PLATAFORMA BRAINSHIP.

6) DADOS PESSOAIS E DIREITOS DOS USUÁRIOS (CLIENTES E BRAINERS).

6.1. Destacamos que é direito dos CLIENTES e BRAINERS receberem informações claras e completas, sempre que formalmente solicitado, sobre dados pessoais eventualmente coletados e/ou processados pela PLATAFORMA BRAINSHIP.

6.2. Além disso, os CLIENTES e BRAINERS sempre poderão entrar em contato com a PLATAFORMA BRAINSHIP para requer o exercício dos seus direitos de exclusão, retificação, correção e restrição de uso quanto aos seus dados pessoais, inclusive fornecendo os dados pessoais solicitado em formatação adequada, estruturada e usual, sempre que a legislação aplicável assim assegura.

6.3. Os CLIENTES e BRAINERS também poderão exercer seus direitos e apresentar reclamações junto às autoridades de proteção de dados competentes para atuarem em sua jurisdição.

6.4. Para o exercício de qualquer dos seus direitos atrelados aos dados pessoais eventualmente colhidos e processados pela PLATAFORMA BRAINSHIP, bem como para enviar dúvidas e questionamentos sobre a questão, os CLIENTES e BRAINERS deverão contatar a PLATAFORMA BRAINSHIP através do e-mail [email protected]

6.5. Os CLIENTES e BRAINERS cujo dados pessoais foram colhidos e processados com base no consentimento concedido, poderão, a qualquer momento, retirá-lo, sem que isso afete a legalidade da coleta e processamento realizado pela PLATAFORMA BRAINSHIP durante esse período. Dados pessoais colhidos com base em interesse legítimo da PLATAFORMA BRAINSHIP ou necessidade para execução de um contrato, poderão ser objeto de questionamento por meio do e-mail [email protected]

6.6. Caso o CLIENTES e BRAINERS retire o consentimento ou solicitar a exclusão de dados quando coletados e processados com fundamento no interesse legítimo e/ou necessidade para execução de contrato, este reconhece e aceita, desde já, que a PLATAFORMA BRAINSHIP não será responsabilizada com relação a qualquer perda e/ou dano causado aos seus dados pessoais se os CLIENTES ou BRAINERS optarem por retirar o consentimento.

6.7. Ressaltamos que alguns dados pessoais colhidos deverão, por obrigações legais impostas à PLATAFORMA BRAINSHIP pelas autoridades competentes, serem mantidos em nossos arquivos por um prazo mínimo legalmente determinado, ainda que os USUÁRIOS solicitem suas exclusões e/ou alterações. A título exemplificativo, dados vinculados documentos fiscais, transações financeiras, CPF/CNPJ, nome completo e outros necessárias para identificar uma determinada operação financeira, tributária ou fiscal serão mantidos pela PLATAFORMA BRAINSHIP mesmo que sua exclusão seja solicitada.

6.8. Além disso, mesmo após o término do contrato e consequentemente da conta do USUÁRIO, a PLATAFORMA BRAINSHIP poderá manter seus dados pessoais (em parte ou totalmente), a fim de poder direcionar e resolver problemas e atender solicitações, bem como para permitir que a conta na Plataforma seja reativada se solicitado. A PLATAFORMA BRAINSHIP manterá esses dados por até 02 (dois) anos, a menos que os BRAINERS e/ou CLIENTES requeiram formalmente a exclusão dos dados antes desse período. Nesse caso, a PLATAFORMA BRAINSHIP excluirá os dados em até 30 (trinta) dias após a solicitação do BRAINER solicitante.

6.9.É importante reiterar ser imprescindível para PLATAFORMA BRAINSHIP a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos CLIENTES e BRAINERS a fim de possibilitar a prestação dos serviços ofertados através de sua PLATAFORMA BRAINSHIP.

6.10. Não obstante, garantimos aos nossos CLIENTES e BRAINERS aplicar os melhores esforços objetivando manter todos os dados pessoais coletados devidamente seguros, protegidos e confidencias, em que pese ser inviável, tecnicamente, garantir a inviolabilidade dos dados no caso de eventuais ataques externos e falhas de sistema.

6.11. Em tais caso, nos comprometemos a informar os CLIENTES e BRAINERS o ocorrido e quais dados foram violados, dentro do princípio da transparência e confiança que deve reger a relação entre PLATAFORMA BRAINSHIP e seus CLIENTES e BRAINERS.

6.12. Destaca-se que os CLIENTES e BRAINERS, ao retirarem seus consentimentos e/ou requererem os cancelamentos de suas contas na PLATAFORMA BRAINSHIP, serão responsáveis por excluírem, dentro do prazo de razoável e adequado, todos os dados e informações de terceiros que tenham recebido e/ou armazenado em virtude do uso da PLATAFORMA BRAINSHIP e suas ferramentas tecnológicas, observando de igual forma, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, a legislação de proteção de dados aplicável.

7) ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

7.1. Todos os Dados Pessoais dos CLIENTES e BRAINERS colhidos e processados conforma disposta na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE serão armazenados em nossa base de dados e processados, até o momento em que os CLIENTES e BRAINERS retirarem seus consentimentos para que possamos fazer isso. Todos os demais dados, conforme especificado acima, serão retidos pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades para as quais foram originalmente coletados. Também podemos reter informações conforme exigido por lei.

7.2. Os dados colhidos pela PLATAFORMA BRAINSHIP serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

7.3. A PLATAFORMA BRAINSHIP poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais coletados e demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.

8) DIVULGAÇÃO À TERCEIROS DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS COLETADOS.

8.1. Você concorda que a PLATAFORMA BRAINSHIP, mediante requisição judicial, poderá entregar os Dados Pessoais e Cadastrais, tais como seu nome completo e endereço eletrônico, em caso de infração dos Termos de Uso que possa provocar danos a terceiros.

8.2. Do mesmo modo, você concorda que, na tentativa de evitar atividades ilegais, em casos de suspeita de fraude, disputas, reclamação ou qualquer indício de ilícito cometido pelos CLIENTES ou BRAINERS, incluindo disseminação de SPAM e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém, os Dados Pessoais e Cadastrais dos envolvidos poderão ser fornecidos aos prejudicados, mediante determinação judicial. Em determinados casos, se considerar necessário, a PLATAFORMA BRAINSHIP poderá fornecer os dados coletados aos órgãos públicos que intervenham na investigação ou na resolução de disputas entre CLIENTES e BRAINERS ou entre estes e terceiros, tais como: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos administrativos competentes.

8.3. Você concorda, também, que a PLATAFORMA BRAINSHIP poderá compartilhar os Dados Pessoais e Cadastrais coletados com os provedores de serviços terceirizados da PLATAFORMA BRAINSHIP, a fim permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações da PLATAFORMA BRAINSHIP, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros. Nesse caso, a PLATAFORMA BRAINSHIP exige de todos os prestadores de serviços com os quais compartilha os Dados Pessoais de CLIENTES e/ou BRAINERS, incluam em seus contratos disposições que garantam a devida proteção, sigilo e confidencialidade no processamento dos dados.

8.4. Você concorda, ainda, que, em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual a PLATAFORMA BRAINSHIP faz parte, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos comerciais a serem transferidos. Nesses casos, a PLATAFORMA BRAINSHIP poderá transferir os Dados Pessoais e Cadastrais dos CLIENTES e dos BRAINERS se for adquirida por, ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).

8.5. Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais e Cadastrais, coletados diretamente pela PLATAFORMA BRAINSHIP, bem como os registros de acesso à Plataforma (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas por meio da PLATAFORMA BRAINSHIP, somente poderão ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses:

a) a pedido ou por autorização específica do próprio CLIENTE ou BRAINER, em cumprimento de ordem judicial.

9) MANUTENÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS APÓS A EXCLUSÃO DA CONTA

9.1. Você (na condição de CLIENTES ou BRAINERS) poderá excluir sua conta junto à PLATAFORMA BRAINSHIP a qualquer momento, acessando as Configurações da Plataforma, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo. Havendo a solicitação, nos termos deste TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a PLATAFORMA BRAINSHIP procederá a exclusão definitiva de Dados Cadastrais e Pessoais fornecidos pelo CLIENTE ou BRAINER ao longo da relação com a PLATAFORMA BRAINSHIP, no prazo de 30 (trinta) dias. Os registros de acesso (IP´s), se existentes, serão descartados a medida que completarem 180 (cento e oitenta) dias de guarda, nos termos da legislação vigente.

10) SPAM

10.1. A PLATAFORMA BRAINSHIP é contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela PLATAFORMA BRAINSHIP são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento o usuário pode também optar por parar de receber e-mails da PLATAFORMA BRAINSHIP ajustando suas preferências para recebimento de e-mails ou cancelando sua conta, como mencionado acima.

10.2. Da mesma forma, cobramos de nossos CLIENTES e BRAINERS que não pratiquem SPAM, que se certifiquem que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário, estando desde já cientes de que a não observância das boas práticas da Internet poderá gerar o cancelamento da conta usuário infrator na PLATAFORMA BRAINSHIP, conforme definido nos Termos de Uso, bem como a revelação dos dados cadastrais, nos termos desta Política de Privacidade.

11)ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. A PLATAFORMA BRAINSHIP se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

11.2. Quando houver alteração na Política de Privacidade, a PLATAFORMA BRAINSHIP comunicará seus CLIENTES e BRAINERS por e-mail ou em publicação em área de destaque na Plataforma e solicitará a manifestação de sua concordância com a Política de Privacidade alterada, conforme atualização cadastral regulada nos TERMOS DE USO.

11.3. Caso o CLIENTE ou BRAINER continuem a utilizar as ferramentas oferecidas pela PLATAFORMA BRAINSHIP após a comunicação da alteração da Política de Privacidade, isto significará e será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política de Privacidade alterada.

11.4. Para esclarecimentos e mais informações sobre esta Política de Privacidade entre em contato conosco pelo e-mail [email protected], incluindo no título da mensagem a seguinte frase: “Política de Privacidade”.

Por fim, DECLARO PARA TODOS OS FINS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS ESTAR DE PLENO ACORDO COM ESTE TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, AO QUAL NÃO APONTO NENHUMA OPOSIÇÃO.

Clique (ou toque) aqui para revisar e/ou modificar suas configurações de consentimento para utilização dos seus dados.